Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926786
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República,
“lei complementar disporá sobre a organização e competência
dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926787
Direito Constitucional
Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas
agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição
do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas
agências situadas em todos os Municípios situados na esfera
territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da República, sobre o referido comando normativo assinale a afirmativa correta.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da República, sobre o referido comando normativo assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926788
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, foi instado a analisar a
compatibilidade dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 123/2017
com a Constituição Estadual.
Foi invocado, como paradigma de confronto, em relação ao Art. 1º, uma norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, devidamente reproduzida na Constituição Estadual. Em relação ao Art. 2º, foi invocada outra norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça
Foi invocado, como paradigma de confronto, em relação ao Art. 1º, uma norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, devidamente reproduzida na Constituição Estadual. Em relação ao Art. 2º, foi invocada outra norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926789
Administração Financeira e Orçamentária
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu
o decreto de intervenção do Estado no Município Beta. A
intervenção ocorreu, com base no Art. 35, inciso I, da
Constituição da República, sob o argumento de que o município
teria deixado de pagar a “dívida fundada”, sem motivo de força
maior, por dois anos consecutivos.
O Presidente da Casa Legislativa solicitou à sua assessoria que se pronunciasse sobre o significado da expressão “dívida fundada”, tendo sido informado, corretamente, que se considera como tal a dívida
O Presidente da Casa Legislativa solicitou à sua assessoria que se pronunciasse sobre o significado da expressão “dívida fundada”, tendo sido informado, corretamente, que se considera como tal a dívida