Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926800
Direito Tributário
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu
doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do
Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo
Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre
essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa
mortis e doação (ITCMD).
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário. ( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel. ( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário. ( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel. ( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926801
Direito Tributário
Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora
é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal
pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de
serviços de comunicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926802
Direito Tributário
O Governador do Estado ABC, por meio de Decreto publicado em
29 de dezembro de 2017, alterou a base de cálculo do IPVA para
incorporar a ela a atualização do valor monetário por índices
oficiais de correção.
Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926803
Direito Tributário
A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da
empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio
varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa
a explorar a atividade do fundo de comércio adquirido. Quatro
meses após a alienação de seu fundo de comércio, a empresa
Roupas DEF Ltda., que não foi extinta, reinicia suas atividades em
outro ramo de atuação.
Em relação aos débitos tributários anteriores à alienação do fundo de comércio, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos débitos tributários anteriores à alienação do fundo de comércio, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926804
Direito Tributário
A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse
promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela,
adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de
ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa
estadual.
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário. ( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor. ( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário. ( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor. ( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,