Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926770
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de
Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em
décimo quinto lugar, sendo certo que o edital do certame
oferecia originalmente doze vagas. Os quinze primeiros
aprovados foram convocados, mas quatro deles desistiram das
vagas, eis que foram aprovados para outro concurso.
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926771
Direito Administrativo
João e Maria, ambos servidores ocupantes de cargo efetivo da
Assembleia Legislativa, são casados.
Em razão da função pública exercida, João recebeu requerimento que inaugura processo administrativo em que é interessada terceira pessoa, que arrolou desde logo como sua testemunha Maria.
Ao receber tal documento, à luz da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, João deverá
Em razão da função pública exercida, João recebeu requerimento que inaugura processo administrativo em que é interessada terceira pessoa, que arrolou desde logo como sua testemunha Maria.
Ao receber tal documento, à luz da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, João deverá
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926772
Direito Administrativo
Joaquim é servidor público ocupante de cargo efetivo de
Consultor na Assembleia Legislativa de Rondônia. Por ter
praticado ato tipificado em seu regime jurídico funcional como
falta disciplinar, Joaquim respondeu a processo administrativo
disciplinar, que culminou com sua demissão.
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926773
Direito do Consumidor
Uma mercearia praticou infrações das normas de defesa do
consumidor, como a exposição à venda de produtos impróprios
ao consumo. Após regular inspeção no local, o PROCON,
mediante procedimento administrativo, aplicou licitamente a
sanção administrativa de multa prevista no Art. 57 do Código de
Defesa do Consumidor.
Sobre o caso em tela, assinale a opção que indica o poder da Administração Pública no qual o PROCON se baseou.
Sobre o caso em tela, assinale a opção que indica o poder da Administração Pública no qual o PROCON se baseou.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926774
Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende
contratar sociedade empresária de notória especialização para
prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de
manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados,
atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de
duzentos mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é