Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado
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Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público
Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do Estado.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência predominante, assinale a afirmativa correta.
Essas regras podem ser apresentadas por
Apesar do sucesso administrativo da sua gestão, Eurípedes foi surpreendido pela denúncia de um cidadão, ao Congresso Nacional, de que ele cometera crime de responsabilidade.
Nesse caso, nos termos da Constituição, deve ocorrer