Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461131
Direito Administrativo
Analise o fragmento a seguir.
“É hipótese de extinção do contrato de concessão de serviço público que, em regra, não gera para a Administração Pública o dever de indenizar o concessionário.”
O fragmento acima caracteriza
“É hipótese de extinção do contrato de concessão de serviço público que, em regra, não gera para a Administração Pública o dever de indenizar o concessionário.”
O fragmento acima caracteriza
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461132
Direito Administrativo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres expediu um ato a fim de regular o valor das tarifas de transportes rodoviários municipais.
Com base nessa informação, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa informação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461133
Direito Administrativo
Um servidor de determinada empresa pública municipal está envolvido em um escândalo de corrupção, referente à gestão de um contrato administrativo de prestação de serviço, juntamente com o gerente da empresa particular contratada.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461134
Direito Administrativo
Um servidor público municipal estável prestou concurso público para fiscal da Receita Federal, tendo sido aprovado. Ao final do estágio probatório no cargo de fiscal, o servidor foi inabilitado. Diante disso, pretendeu ser reconduzido ao seu cargo anterior, de servidor municipal. Para tanto, pleiteou, judicialmente, a sua recondução, com base na Lei Federal nº 8.112/1990, a qual estabelece, em seu Art. 29, que: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”
Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461135
Direito Civil
O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório.
Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa incorreta.