Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Advogado

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Q461151
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461151 Direito Tributário
Por meio de tratado internacional celebrado pela União e regularmente incorporado ao nosso ordenamento normativo interno, os serviços de recuperação de motores elétricos deixam de sofrer a incidência de qualquer tributo.

Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q461152
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , Ingressos tributários , A receita originária
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461152 Direito Financeiro
O valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem natureza
Alternativas
Q461153
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461153 Direito Tributário
O Município Alfa aprova lei que majora em um ponto percentual a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a totalidade das atividades sujeitas à incidência do imposto, prevendo que esse acréscimo da alíquota será aplicado, especificamente, na construção de habitações populares.

A nova lei é
Alternativas
Q461154
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461154 Direito Tributário
O Município Beta institui taxa pelo serviço de coleta de lixo domiciliar. Após dois anos de arrecadação regular do tributo os administradores do Município constatam que a receita é expressivamente superior ao custo do serviço público. Decidem, então, manter inalterado o valor da taxa e realocam o excesso de receita para a atividade pública de asfaltamento de ruas.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q461155
Direito Financeiro Banco Central , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , O Crédito Público , O empréstimo público
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461155 Direito Financeiro
Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.

Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: B
54: A
55: E
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