Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz
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Q31278
Direito Civil
O contrato de fiança, inserido em contrato formulário, que contenha cláusula de renúncia antecipada de benefício de ordem é:
Q31279
Direito Civil
A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como:
Q31280
Direito Civil
Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:
Q31281
Direito do Consumidor
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
Q31282
Direito Civil
Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de: