Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Agente de Defesa Civil

A área Urbana do município de Caçador apresenta uma subdivisão em zonas que possibilitam diferentes potenciais construtivos, sendo compatíveis com suas condições geomorfológicas, de infraestrutura, e com diferentes características ou com destinações específicas. As zonas apresentam normas próprias de uso e ocupação do solo e edilícias.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à subdivisão que compreende os terrenos com testada para os principais eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de circulação e de transporte, com ocupação mista de média densidade.

Para o município de Caçador, as atividades urbanas podem ser consideradas como permitidas, permissíveis ou proibidas, conforme sua categoria, porte e natureza, para cada zona ou setor do município. As atividades permissíveis compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona ou ao setor dependerá da análise ou regulamentação específica para cada caso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao grupo de pessoas que deve apreciar as atividades permissíveis.

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre. 

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local, assim como coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em articulação com a União e os Estados. Como auxílio, a União deve instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem a função de apresentar as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito nacional e regional.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.

O chefe do Poder Executivo do município pode declarar uma situação de emergência quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastre.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ações de respostas.