Comentário da questão:

O tema central da questão trata da análise de atividades urbanas no Município de Caçador e da identificação do órgão responsável por avaliar atividades permissíveis, ou seja, aquelas cujo grau de adequação depende de exame específico conforme a legislação municipal.

Segundo a Lei Complementar nº 168/2010 do Município de Caçador – que trata do Plano Diretor –, a análise dos casos não explicitamente previstos na norma deve ser feita por um órgão técnico específico. Destaco o artigo relevante:

"Art. 14. Os casos omissos serão submetidos à análise da CTU."

CTU significa Comissão Técnica de Urbanismo. Ela é responsável por analisar casos de atividades permissíveis e outros casos omissos, cabendo a este grupo de especialistas decidir sobre a compatibilidade e regulamentação de determinadas atividades em cada zona ou setor do município.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa deseja instalar uma oficina mecânica em um bairro predominantemente residencial, e não há clara permissão ou proibição expressa na legislação local. Neste cenário, cabe à CTU avaliar, caso a caso, se tal atividade pode ou não funcionar ali, considerando critérios urbanísticos e de impacto local.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) Comissão Técnica de Urbanismo está correta porque o texto legal atribui expressamente a este órgão a análise de casos omissos e permissíveis, como visto no art. 14 da Lei Complementar nº 168/2010.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Conselho Administrativo de Zoneamento – Não existe esse órgão previsto na legislação do município.
• B) Instituto Planejamento Urbano – Denominação incorreta; não é responsável pela análise de permissibilidade.
• D) Comissão de Pesquisa Urbanas – Não consta na legislação.
• E) Conselho Urbano da Cidade – Nome genérico e não previsto na legislação específica.

Pegadinha: O enunciado utilizou termos que podem confundir, como “grupo de pessoas” e apresentou nomes que soam técnicos, mas que não existem na legislação local. Sempre consulte o texto legal para conferir a denominação exata do órgão.

Resumo prático: No Município de Caçador, atividades permissíveis são apreciadas pela Comissão Técnica de Urbanismo (CTU), conforme determina a Lei Complementar nº 168/2010, art. 14.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!