Gabarito: C) Setor Estruturante

Interpretação e legislação aplicável:
O enunciado aborda a subdivisão do solo urbano no Município de Caçador, cujos critérios norteiam os usos, potencial construtivo e ocupação conforme condições de expansão da cidade. Exige conhecimento da legislação urbanística municipal específica.

A Lei Complementar Municipal nº 200/2017 de Caçador define:

"Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: (...)
III - Setor Estruturante: áreas com testada para os principais eixos de crescimento da cidade, caracterizadas como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de circulação e de transporte, com ocupação mista de média densidade."

Tema central:
Identificar corretamente a tipologia territorial destinada a áreas com frentes (testadas) para vias de crescimento, com funções de circulação/expansão e usos mistos. O conhecimento da terminologia legal é imprescindível.

Exemplo prático:
Imaginando um lote na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, importante eixo de crescimento e transporte: tal área, dada sua testada para via principal, integra o Setor Estruturante, sendo destinada a residências, comércio e serviços de média intensidade.

Justificativa alternativa correta:
A alternativa C remete literalmente à definição trazida no art. 2º, III, da lei referida, sendo a correta denominação para tal subdivisão urbana no município.

Por que as demais estão erradas?

• A) Zonas Especiais de Interesse Social: zonas que priorizam habitação social, não relacionadas aos principais eixos de expansão e múltiplo uso.
• B) Zonas de Expansão Urbana: áreas localizadas nos limites do perímetro urbano, voltadas a futura urbanização, e não aos eixos estruturantes do centro.
• D) Zonas Industriais: voltadas ao uso industrial, não caracterizando ocupação mista de média densidade nem o critério de “testada” para eixos de circulação.
• E) Zonas de Recuperação Urbana: áreas destinadas à reabilitação urbanística, sem a relação direta com os conceitos de expansão e função estrutural do centro.

Pegadinhas: Fique atento ao termo “testada para os principais eixos”, pois diferencia setor estruturante de áreas meramente periféricas ou industriais. Leia cuidadosamente os conceitos na legislação local!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!