Comentário do professor – Questão Comentada: Ações de Resposta em Defesa Civil

Análise do Tema e Legislação Aplicável:
O tema central é a resposta em Defesa Civil, mais especificamente o conceito legal de ações de resposta a desastres conforme a legislação vigente.

O conceito está previsto na Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Destaco o artigo específico:

Lei nº 12.608/2012, Art. 2º, IV: "resposta: o conjunto de ações destinadas ao socorro às populações afetadas por desastres, à preservação de vidas e à assistência às populações atingidas;"

Exemplo prático:
Quando ocorre uma enchente no município, as ações de resposta englobam o resgate de vítimas, fornecimento de abrigo emergencial, distribuição de alimentos e restabelecimento provisório de energia ou água potável para os afetados.

Justificativa da Alternativa Correta:
B) Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais.
Esta alternativa traduz perfeitamente o conceito da lei, detalhando o momento de execução (durante ou após) e os objetivos principais (socorro, assistência e retorno dos serviços), alinhados à doutrina de Carlos Alberto de Salles, que reforça a necessidade de respostas rápidas para proteger vidas e restaurar serviços essenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Refere-se à prevenção, não à resposta, pois antecipa o desastre.
• C) Trata da proteção e prevenção, evitando riscos antes dos acontecimentos.
• D) Descreve recuperação, que visa reconstrução e normalidade após o desastre.
• E) Relaciona-se à mitigação, com medidas para reduzir consequências futuras, não ações emergenciais.

Pegadinha: A questão explora termos como “prevenção”, “mitigação” e “recuperação”, todos diferentes de “resposta”. Atenção para não confundir o momento e a finalidade de cada ação no ciclo de Defesa Civil.

Resumo: Ações de resposta são essencialmente medidas de socorro e assistência imediata à população durante ou após um desastre.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!