Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Assistente de Controle Urbano
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1. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
2. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3. É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.
4. Caso extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direitos remuneratórios, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
2. O prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
3. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
4. O direito de greve do servidor público é limitado, independente de regulamentação por lei específica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
3. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e prévia comunicação à Administração.
4. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes.
4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a defesa do meio ambiente.
2. a dignidade da pessoa humana.
3. a erradicação da pobreza.
4. a busca do pleno emprego.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.