Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que:

De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. (Redação dada pela Lei no  13.415, de 2017)
2. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
3. Não poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer um dos componentes curriculares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
1. Por interesse dos familiares, mediante avaliação emitida por algum profissional da saúde.
2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
3. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
4. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) A multidisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade são formas possíveis de articulação das diversas disciplinas.
( ) A multidisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade são estratégias de integração disciplinar para reunir as possibilidades de produção de conhecimento multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, em oposição ao conhecimento monodisciplinar.
( ) A interdisciplinaridade é a soma de uma ou mais disciplinas. Cada disciplina envolvida mantém sua metodologia e teoria, sem modificações. Não há integração dos resultados obtidos e busca de solução de um problema imediato.
( ) A multidisciplinaridade envolve mais de uma disciplina e adota uma perspectiva teórico- -metodológica comum para as disciplinas envolvidas. Ela promove a integração dos resultados obtidos e busca a solução dos problemas através da articulação de disciplinas.
( ) Transdisciplinaridade representa um nível de integração disciplinar além da interdisciplinaridade. É uma etapa superior de integração onde não existe fronteira entre as disciplinas. Busca superar o conceito de disciplina. Nenhum saber é mais importante que outro. Todos são igualmente importantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral tanto às crianças, quanto aos adolescente.
Assim, pode-se dizer que essa Lei:
1. Estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
2. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da criança e do adolescente.
3. Estabelece como a proteção integral deve ser garantida no país, indicando as medidas sociais, protetivas e socioeducativas que devem ser utilizadas para assegurar o bem- -estar de crianças e adolescentes.
4. Seu texto contém importantes disposições sobre os direitos fundamentais da infância e adolescência, dentre eles: a garantia da vida, saúde, integridade, liberdade, convivência familiar e comunitária, proteção contra violência e exploração, dentre outros.
5. É um documento que precisa ser reavaliado e alterado a cada dez anos.
6. Foi elaborado com a participação ativa de crianças e adolescentes de todos os municípios do território brasileiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Na referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Estudar somente nos estabelecimentos educacionais.
5. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
6. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
7. Ficar em casa sem a presença de adultos desde os 8 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito dos Estudos Culturais.
( ) Por meio da análise da cultura de uma sociedade é possível reconstituir o comportamento padronizado e as ideias compartilhadas pelos homens e mulheres que produzem e consomem os textos e as práticas culturais daquela sociedade.
( ) Para os Estudos Culturais a cultura é uma entidade monolítica, homogênea e significa sabedoria recebida.
( ) É uma perspectiva que enfatiza a atividade humana, a produção ativa da cultura, ao invés de seu consumo passivo.
( ) É uma concepção particular de cultura que gera a singularidade do projeto dos Estudos Culturais e seu enfoque sobre a dimensão cultural contemporânea.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Pesquisadores defendem o pressuposto que:
1. Trabalho e educação são atividades especificamente humanas.
2. A base em que se assenta a estrutura do ensino fundamental é o princípio educativo do trabalho.
3. O conceito e o fato do trabalho (da atividade teórico-prática) é o princípio educativo imanente à escola.
4. O conceito do equilíbrio entre ordem social e ordem natural sobre o fundamento do trabalho, da atividade teórico- prática do homem, cria os primeiros elementos para o desenvolvimento de uma concepção histórico-dialética de mundo.
5. Trabalho é uma categoria que não possui vínculo com o processo de educação e constituição do ser humano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O projeto pedagógico da escola é capaz de auxiliar a definição de suas metas e gerenciamento de suas ações para todo o ano letivo.
( ) O projeto pedagógico é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa.
( ) As ações previstas no projeto pedagógico devem ser fundamentadas na meritocracia escolar.
( ) O projeto pedagógico é uma metodologia de trabalho que possibilita atribuir novos significados à ação de todos os envolvidos no processo educacional.
( ) O projeto torna-se pedagógico quando compreende as concepções de educação e de mundo que a escola vai elaborar, sistematizar e socializar. Constitui a identidade da escola.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
( ) Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
( ) As ações afirmativas devem ser implementadas somente nos anos finais do ensino fundamental e devem prever uma data para o término da sua existência.
( ) É necessário que as estratégias de inclusão, por intermédio das ações afirmativas, sejam planejadas de acordo com cada realidade e momento histórico. Devem ser pensadas localmente sem perder a visão da perspectiva multinacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.