Questões de Concurso Público DPE-BA 2026 para Defensor(a) Público(a) - P1
Foram encontradas 3 questões
Q4037418
Direito Ambiental
Em ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentos internacionais não vinculantes para delimitar o conteúdo de dever estatal de diligência. A referência a esses instrumentos
Q4037492
Direito Ambiental
José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob sua guarda doméstica. De acordo com a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Q4037494
Direito Ambiental
A utilização de critérios ambientais para definição dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
repassados aos municípios, conhecida como ICMS Ecológico, presente em vários estados da federação, inclusive no Estado da
Bahia, corresponde à concretização, na prática, do princípio de Direito Ambiental
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