Questões de Concurso Público DPE-RS 2025 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q3386963
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
Q3386964
Direito Constitucional
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo Civil e outro que modifica o Código Civil. Nesse caso,
Q3386965
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
Q3386966
Direito Constitucional
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Q3386967
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
Q3386968
Direito Constitucional
Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já havia ultrapassado. Yuri contrata um advogado para levar o seu caso à Justiça e sustentar a inconstitucionalidade dessa lei perante a Constituição Federal. A sentença de primeiro grau lhe é desfavorável, seu advogado recorre ao Tribunal de Justiça, e a causa é distribuída a uma das Câmaras de Direito Publico que julgam a matéria. O Ministério Publico opinou pela inconstitucionalidade da norma e pela reforma da sentença. Nessa situação,
Q3386969
Direito Constitucional
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
Q3386970
Direito Constitucional
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
Q3386971
Direito Constitucional
Sobre o direito à inviolabilidade do domicílio:
Q3386972
Direito Constitucional
Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça Federal se
Q3387039
Direito Constitucional
Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, com cadastro de reserva, prazo de validade de 1 ano e cláusula de renovação por mais 1 ano. Joana se classificou em 6º lugar. Durante o prazo estabelecido para a validade do concurso, após nomear 5 candidatos aprovados, o prefeito municipal convidou Joana para uma reunião, na qual ofereceu cargo temporário de merendeira por 6 meses, alegando que houve demanda extraordinaria imprevisível e que não poderia nomeá-la no concurso pois a prefeitura estava com dificuldades orçamentárias, em razão dos gastos decorrentes de uma calamidade pública (enchente). Joana assinou declaração recusando o cargo temporário de merendeira. Nesse caso,
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