Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público

Foram encontradas 12 questões

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690080 Direito Constitucional
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690081 Direito Constitucional
A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690082 Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690083 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria Pública, destacando-se a consagração normativa expressa
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690084 Direito Constitucional
NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente processar e julgar:
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: E
10: B