Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

No tocante à competência, é correto afirmar:

Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que