Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)
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Q525105
Direito Constitucional
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Q525106
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Q525107
Direito Constitucional
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
Q525108
Direito Constitucional
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
Q525109
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, é INCORRETA a seguinte afirmação:
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