Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 23 questões
Q553926
Direito Constitucional
Ao disciplinar os direitos e deveres dos servidores públicos,
a Constituição Federal
Q553945
Direito Constitucional
Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:
Q553957
Direito Constitucional
O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária,
alienou uma área de três mil hectares de terras devolutas para reforma agrária. Esta alienação, segundo a Constituição Federal,
é