Questões de Concurso Público MPE-AP 2009 para Técnico Administrativo
Foram encontradas 80 questões
Q45914
Direito Administrativo
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,
Q45915
Direito Administrativo
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
Q45916
Direito Administrativo
Quanto às espécies do ato administrativo, considere:
I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.
III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas
I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.
III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas
Q45917
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que
Q45918
Direito Administrativo
Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo é INCORRETO afirmar que
Q45919
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), incluem-se dentre os órgãos de execução
Q45920
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Q45921
Legislação do Ministério Público
NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):
Q45922
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
Q45923
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que
Q45924
Direito Penal
No tocante à culpa, considere:
I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.
II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.
III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.
As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.
II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.
III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.
As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
Q45925
Direito Penal
Há tentativa punível quando o agente
Q45926
Direito Penal
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
Q45927
Direito Processual Penal
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
Q45928
Direito Processual Penal
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
Q45929
Direito Processual Penal
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
Q45930
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
Q45931
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á
Q45932
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da forma dos atos processuais, considere:
I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q45933
Direito Processual Penal
Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
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