Questões de Concurso Público INFRAERO 2009 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q220950
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988, sendo objetiva,
Q220951
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
Q220952
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:
Q220953
Legislação Federal
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
Q220954
Direito Civil
No que se refere às obrigações de dar coisa certa,
Q220955
Direito Civil
A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Q220956
Direito Civil
No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere:
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q220957
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:
Q220958
Direito Administrativo
Na ação de improbidade administrativa,
Q220959
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
Q220960
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à recuperação judicial, é correto afirmar:
Q220961
Direito Empresarial (Comercial)
Na Sociedade Limitada,
I. se o contrato social permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.
II. a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social e, em segunda, com qualquer número.
III. para modificação do contrato social, a deliberação dos sócios será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.
IV. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pela integralização do capital social.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. se o contrato social permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.
II. a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social e, em segunda, com qualquer número.
III. para modificação do contrato social, a deliberação dos sócios será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.
IV. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pela integralização do capital social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q220962
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações:
I. Joana será afastada de seu emprego por dez dias em razão de doença, tendo em vista que encontra- se com tendinite.
II. Maria encontra-se em repouso remunerado por duas semanas uma vez que sofreu um aborto não criminoso.
III. Mario foi eleito para ocupar o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
IV. João está afastado de seu emprego para exercer encargo público, uma vez que foi eleito deputado estadual.
São situações que configuram suspensão do contrato de trabalho APENAS as indicadas em
I. Joana será afastada de seu emprego por dez dias em razão de doença, tendo em vista que encontra- se com tendinite.
II. Maria encontra-se em repouso remunerado por duas semanas uma vez que sofreu um aborto não criminoso.
III. Mario foi eleito para ocupar o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
IV. João está afastado de seu emprego para exercer encargo público, uma vez que foi eleito deputado estadual.
São situações que configuram suspensão do contrato de trabalho APENAS as indicadas em
Q220963
Direito do Trabalho
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado
Q220964
Direito do Trabalho
João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da dispensa imotivada. João e Joana pediram para seu empregador que os dispensassem do cumprimento do aviso, pedido este acatado. Considerando que João está desempregado e Joana no mesmo dia em que recebeu seu aviso arrumou emprego na escola W, é certo que o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio
Q220965
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho:
I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.
III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.
III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q220966
Direito do Trabalho
No processo do trabalho, tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é
Q220967
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos Recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar:
Q220968
Direito Previdenciário
O benefício da pensão por morte é devido da data do
Q220969
Direito Previdenciário
Considere os seguintes benefícios:
I. pensão por morte.
II. auxílio-reclusão.
III. salário-família.
IV. auxílio-acidente.
V. aposentadoria por idade.
VI. aposentadoria por tempo de serviço.
Com relação ao segurado comum, não reclamam um período de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social as indicadas APENAS em
I. pensão por morte.
II. auxílio-reclusão.
III. salário-família.
IV. auxílio-acidente.
V. aposentadoria por idade.
VI. aposentadoria por tempo de serviço.
Com relação ao segurado comum, não reclamam um período de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social as indicadas APENAS em
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