Questões de Concurso Público TRE-PB 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q4229 Direito Constitucional
Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.

V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.

É correto o que consta APENAS em
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Q4230 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
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Q4231 Direito Constitucional
Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como
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Q4232 Direito Constitucional
Na estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo,
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Q4233 Direito Constitucional
Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,
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Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: C