Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapuava - PR 2019 para Procurador

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Q2002644 Direito Tributário
Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2002645 Direito Tributário
Considere os itens seguintes:
I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;
II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q2002646 Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assinale, a seguir, alternativa que indica tributo cujo recolhimento NÃO é abrangido pelo regime do Simples Nacional:
Alternativas
Q2002647 Direito Administrativo
A respeito da forma dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2002648 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2002649 Direito Penal
O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2002650 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base nesse diploma normativo, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2002651 Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública. 
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Q2002652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativas
Q2003386 Matemática

Qual a soma entre as raízes do sistema de equações abaixo?


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Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: A
14: C
15: D
16: C
17: A
18: B
19: X
20: A