Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagre - PA 2023 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 6 questões

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Q3990067
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990067 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos tributários podem ser excluídos pela 
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Q3990068
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990068 Direito Tributário
Quanto às vedações de informações tributárias sigilosas prevista no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que são vedadas, por parte da Fazenda Pública, ou de seus servidores, as divulgações de informações relativas 
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Q3990069
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990069 Direito Tributário
Sua cobrança pode ser feita pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com o Código Tributário Nacional, essas características referem-se 
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Q3990070
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990070 Direito Tributário
Para enquadramento no Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 define as microempresas e as empresas de pequeno porte de acordo com sua receita bruta auferida em cada ano-calendário. Sendo assim, pode-se afirmar que
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Q3990075
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990075 Direito Tributário
O município de Bagre se baliza pelo Código Tributário Nacional e pela Lei nº 118/2019, a Lei Orgânica do referido município, que prevê autorizações e vedações ao seu poder de tributar. Nesse sentido é correto afirmar que o Município 
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Q3990076
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990076 Direito Tributário
Considerando que a gestão de tributos no município de Bagre deve atender o que a Lei Orgânica do município prevê, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D
6: C
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