Questões de Concurso Público IF-PA 2018 para Professor - Engenharia Ambiental
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I. Os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. II. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. III. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta anos, renovável.
São verdadeiras
Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.
II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens
Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.
II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.
III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
Compete às Secretarias de Saúde dos Estados