Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
Foram encontradas 7 questões
Q1396071
Direito Constitucional
São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição da República de 1988:
I. O desenvolvimento nacional.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O respeito aos direitos humanos.
IV. O pluralismo político.
V. A redução das desigualdades sociais.
Estão corretas:
Estão corretas:
Q1396072
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais remetem-se, desde sua origem, à ideia de prerrogativas
dos indivíduos em face do Estado, ou seja, de imposição de limites e controles à atuação do
Estado, com vistas à proteção das liberdades individuais. Neste sentido, decorrem do art. 5º, da
Constituição Federal de 1988 e são garantidos a todos os brasileiros, em qualquer situação, sem
exceção:
Q1396073
Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Administração Pública e de seus servidores, na Constituição da
República, julgue os itens a seguir:
I. A Emenda Constitucional nº 19 inovou a ordem jurídica, entre outras razões, por haver inserido no art. 37 o princípio da eficiência, consagrando, no plano constitucional, um novo modelo de gestão intitulado administração gerencial. II. Como regra, o acesso aos cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, de provas ou provas e títulos, a critério da administração. III. É requisito essencial para a cumulação de cargos públicos a compatibilidade de horários, no entanto, em se tratando de servidor eleito para mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá se afastar de seu cargo, emprego ou função. IV. O teto dos vencimentos dos cargos públicos de todos os poderes corresponde àquele pago pelo Poder Judiciário. V. Em caso de responsabilidade do Poder Público por ato praticado por um dos seus agentes, fica vedado à administração o direito de regresso, por força da teoria da culpa in elegendo.
Estão corretas:
I. A Emenda Constitucional nº 19 inovou a ordem jurídica, entre outras razões, por haver inserido no art. 37 o princípio da eficiência, consagrando, no plano constitucional, um novo modelo de gestão intitulado administração gerencial. II. Como regra, o acesso aos cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, de provas ou provas e títulos, a critério da administração. III. É requisito essencial para a cumulação de cargos públicos a compatibilidade de horários, no entanto, em se tratando de servidor eleito para mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá se afastar de seu cargo, emprego ou função. IV. O teto dos vencimentos dos cargos públicos de todos os poderes corresponde àquele pago pelo Poder Judiciário. V. Em caso de responsabilidade do Poder Público por ato praticado por um dos seus agentes, fica vedado à administração o direito de regresso, por força da teoria da culpa in elegendo.
Estão corretas:
Q1396074
Direito Constitucional
“Durante um ano, uma equipe de nove pessoas da Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas do Rio, dirigida pelo professor Joaquim Falcão, estudou a tramitação de 1,5 milhão de
processos e 14 milhões de procedimentos judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal
entre 1988 e 2013”. (Um retrato do Supremo Tribunal, publicado em
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/186767-um-retrato-do-supremo-tribunal.shtml, acesso em
22.09.2014).
Acerca do STF e do Poder Judiciário em geral, marque a alternativa correta:
Acerca do STF e do Poder Judiciário em geral, marque a alternativa correta:
Q1396075
Direito Constitucional
Ainda sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça, escolha a alternativa
correta.
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