Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q555428
Direito Tributário
A contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública pode ser instituída
Q555429
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da obrigação
tributária.
Q555430
Direito Tributário
Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva
Q555431
Direito Tributário
Estão submetidas a sigilo fiscal as informações
relativas a:
Q555432
Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção
incorreta.