Home Concursos Públicos Questões Q555473 A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555473 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q555473 Direito Processual Civil - CPC 1973 A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta. Alternativas A O efeito infringente dos embargos de declaração consiste em verdadeiro juízo de retratação exercido pelo magistrado, que proporciona a modificação da decisão embargada. B A multa dos embargos de declaração protelatórios pode ser cumulada com a indenização decorrente da litigância de má-fé do embargante. C Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, o que viabiliza a execução provisória da sentença embargada, ainda que haja previsão de efeito suspensivo para a futura apelação. D Embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, inclusive nos juizados especiais federais. E Só se admite a interposição de embargos de declaração contra sentenças e acórdão, não sendo cabível contra decisões interlocutórias. Gabarito Comentado Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro