Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o executad...

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Q555479
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Das Defesas do Devedor: Exceção de Pré-Executividade ,
Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q555479 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o crédito tributário não estava prescrito, decisão que transitou em julgado, sem impugnação das partes. Diante deste panorama, indique a opção correta.
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