Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redi...

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Q555482

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555482 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de uma ação rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na demanda desconstitutiva, indique a opção correta.

Só será necessário o pedido rescindente, pois não há interesse na formulação do pedido rescisório.

Pelas circunstâncias apresentadas, há interesse da União em formular tanto o pedido rescindente como o rescisório, em cumulação sucessiva.

Não há opção para a União, pois constitui requisito da ação rescisória os pedidos rescindente e rescisório, sob pena de inépcia da inicial.

No caso apresentado, os pedidos rescindente e rescisório devem ser veiculados em cumulação subsidiária de pedidos.

O pedido da ação rescisória deve ser de rescisão do julgado e prosseguimento do processo para ser proferida outra decisão sem o vício que gerou a sua desconstituição.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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