Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22546
Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22547
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22548
Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22549
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de concessionárias de serviço público.
II. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de Hábeas Corpus contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.
III. Consoante entendimento jurisprudencial predominante, não se exige negativa da via administrativa para justificar o ajuizamento do habeas data.
IV. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela autoaplicabilidade do mandado de injunção, cabendo ao Plenário decidir sobre as medidas liminares propostas.
V. Consoante entendimento jurisprudencial dominante, o Supremo Tribunal Federal adotou a posição não concretista quanto aos efeitos da decisão judicial no mandado de injunção.
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de concessionárias de serviço público.
II. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de Hábeas Corpus contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.
III. Consoante entendimento jurisprudencial predominante, não se exige negativa da via administrativa para justificar o ajuizamento do habeas data.
IV. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela autoaplicabilidade do mandado de injunção, cabendo ao Plenário decidir sobre as medidas liminares propostas.
V. Consoante entendimento jurisprudencial dominante, o Supremo Tribunal Federal adotou a posição não concretista quanto aos efeitos da decisão judicial no mandado de injunção.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22550
Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.