Questões de Concurso Público Prefeitura de Feijó - AC 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3317121
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317121 Direito Constitucional
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado. Cada uma das casas legislativas tem suas competências e atribuições específicas, que incluem a criação de leis, a fiscalização do Executivo e a deliberação sobre matérias de interesse nacional. Sobre essas funções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3317122
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317122 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Tribunais de Contas desempenham um papel crucial na fiscalização das contas públicas. Eles são responsáveis por avaliar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de administração financeira dos entes públicos, contribuindo para a transparência e o controle social dos gastos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3317123
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317123 Direito Constitucional
O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, tem suas funções e investidura definidas pela Constituição Federal. O Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, e sua posse ocorre em uma cerimônia oficial no Congresso Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3317124
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317124 Direito Administrativo
A centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado são conceitos importantes para a gestão pública. A centralização refere-se à concentração de poder decisório em um único órgão ou ente, enquanto a descentralização implica a distribuição de funções e responsabilidades entre diferentes níveis de governo ou entidades administrativas. Nesse contexto, das alternativas dispostas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3317125
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317125 Direito Administrativo
Os atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Eles são essenciais para o funcionamento da máquina pública, pois permitem a concretização das políticas públicas e a prestação de serviços à população. Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, dependendo do grau de liberdade concedido ao administrador público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3317127
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317127 Direito Civil
O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. O domicílio é importante para determinar a competência jurisdicional e os efeitos dos atos civis. As regras sobre domicílio são fundamentais para a aplicação do direito civil e para a organização da vida jurídica dos indivíduos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3317128
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317128 Direito Empresarial (Comercial)
No direito empresarial, o empresário é a pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para ser considerado empresário, é necessário cumprir certos requisitos, e há impedimentos específicos que limitam quem pode exercer essa função. Além disso, o registro e a escrituração mercantil são obrigatórios para garantir a legalidade e a transparência das atividades empresariais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
15: C
16: C
17: B
18: C
19: B
20: B
21: B
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