Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito

Foram encontradas 59 questões

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Q2344088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Atos Processuais , Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Intimações
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque 
Alternativas
Q2344089
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344089 Direito Penal
Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade  
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Q2344090
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344090 Direito Penal
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim  
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Q2344091
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344091 Direito Ambiental
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas de forma administrativa, civil e penal nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Tal previsão revela que o legislador brasileiro:
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Q2344092
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344092 Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui  
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Respostas
41: B
42: A
43: D
44: B
45: C
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