Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344083
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar
em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente
publicada”. Caso antes de entrar em vigor ocorra nova
publicação destinada à correção de texto, o prazo da vacatio
legis será
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344084
Direito Civil
Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade
cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica
habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém,
incapacidade para os menores cessará
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344085
Direito Civil
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados
bens públicos
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir.
O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, bem como que não será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Além disso, consta que o juiz não poderá decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.
Tal regramento diz respeito
O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, bem como que não será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Além disso, consta que o juiz não poderá decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.
Tal regramento diz respeito
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos sujeitos do processo, constatada a
incapacidade processual ou a irregularidade da representação
da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz