Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito

Foram encontradas 59 questões

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Q2344078
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344078 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outras, as funções institucionais de
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Q2344079
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344079 Direito Constitucional
O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão, preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma constitucional em referência, do princípio
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Q2344080
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344080 Direito Administrativo
Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de um 
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Q2344081
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344081 Direito Administrativo
A responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social depende  
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Q2344082
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344082 Direito Constitucional
Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Constituição da República do Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo princípio da impessoalidade  
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Respostas
31: C
32: D
33: A
34: B
35: C
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