A legislação ambiental em níveis estadual e municipal são muito importantes para estabelecerem as regras relacionadas ao meio ambiente, por levarem em consideração as especificidades locais. Devido a isso, o município de Guarabira – PB aprovou seu Código de Meio Ambiente no ano de 2023. Sendo assim, marque a afirmativa CORRETA em relação a essa iniciativa. 

A poluição ambiental provoca danos à fauna, à flora e à saúde humana. Por isso, a lei de crimes ambientais instituiu as penalidades para atividades que realizam esse tipo de impacto na natureza. Considerando esse tema, marque a alternativa CORRETA: 

No Código Florestal Brasileiro são realizadas algumas definições para determinar áreas que devem ser protegidas. Com base nessas definições, analise as seguintes afirmações:

I- Uma Área de Preservação Permanente é uma área coberta por vegetação nativa que deve ser protegida para preservar os recursos hídricos, a paisagem, o solo e a biodiversidade.

II- Áreas Verdes Urbanas são espaços obrigatoriamente públicos, com vegetação nativa, para fins de lazer, recreação e melhoria da qualidade ambiental.

III- A Reserva Legal é uma área localizada na zona rural de um município e que tem a permissão de uso econômico sustentável dos recursos naturais.

IV- Para uma área rural ser considerada Área Rural Consolidada, deve ter ocupação humana anterior a 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, mesmo que em regime de pousio.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

No ano de 2015, o município de Guarabira – PB aprovou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva definir as diretrizes municipais relacionadas ao tema, com metas de curto, médio e longo prazo claramente estabelecidas.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A existência de planejamento municipal, segundo as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, não pode, sob hipótese nenhuma, eximir o município de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

PORQUE

II- Para a Política Nacional de Saneamento Básico, o titular dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos é responsável apenas pelos resíduos sólidos urbanos, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige um planejamento para todos os tipos de resíduos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A legislação brasileira é composta por um conjunto de leis que determina regras em território nacional para uso, controle e proteção dos recursos naturais. Dentre as quais se destacam as políticas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos. Sobre essas políticas marque a alternativa CORRETA.