Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940360
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São de jurisdição exclusiva da autoridade
judiciária brasileira as ações:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João possui uma casa de veraneio em Maricá,
tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro.
Além da casa em Maricá, João possui um sítio em
Conceição de Macabu e uma casa de inverno em
Petrópolis. Deixando o mesmo de recolher o IPTU
referente ao imóvel em Maricá, caberá ao município
ajuizar a execução fiscal em:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940362
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil por ato da
Administração Pública, o autor acaba por ser tornar
incapaz após ter o Município recorrido da sentença.
Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que
seja sanado o vício de incapacidade processual, sem
que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940363
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por
litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940364
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das disposições acerca de conciliação
e mediação no Código de Processo Civil de 2015: