O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Questões COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 80 questões

Q940360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q940361 Legislação Municipal
João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Além da casa em Maricá, João possui um sítio em Conceição de Macabu e uma casa de inverno em Petrópolis. Deixando o mesmo de recolher o IPTU referente ao imóvel em Maricá, caberá ao município ajuizar a execução fiscal em:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q940362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q940363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q940364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
31: B
32: D
33: A
34: A
35: E