Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

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Q940355
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar n o 01/1990, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q940356
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940356 Direito Administrativo
Prazo mínimo previsto pela Lei n o 11.079/2004 para a celebração de contrato de parceria público-privada:
Alternativas
Q940357
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940357 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n o 8.666/93, é possível a dispensa de licitação, quando da alienação de bens imóveis da Administração Pública, no seguinte caso:
Alternativas
Q940358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940359
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940359 Direito Ambiental
Cabe ao município, de acordo com a distribuição de competências previstas na Lei Complementar n o 140, de 2011, e observadas as atribuições dos demais entes federativos, o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídos por ele, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: E
29: C
30: E
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