Questões de Concurso Público Prefeitura de Penedo - AL 2010 para Procurador Municipal, 1

Foram encontradas 9 questões

Q93454 Direito Constitucional
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Alternativas
Q93455 Direito Constitucional
Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de uma Constituição
Alternativas
Q93456 Direito Constitucional
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
Alternativas
Q93457 Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):
Alternativas
Q93458 Direito Constitucional
Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: E
5: E