A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.
II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.
III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.
IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.
V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.

Os preceitos ético-políticos e teórico-metodológicos circunscritos no atual Projeto Ético-Político do Serviço Social requisitam das/dos assistentes sociais que a sua reflexão/ação/práxis situe a luta antirracista como uma exigência ética, vinculada, obrigatoriamente, à construção de um projeto social alicerçado em valores relacionados à igualdade e liberdade, que seja capaz de enfrentar os antagonismos de classe, raça e gênero. Nesse contexto, considerando a necessária atuação antirracista pelas/pelos assistentes sociais, é correto afirmar que:

As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: 

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem. 

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.