Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Procurador
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001035
Direito Constitucional
São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à
administração pública. O texto constitucional prevê que, após três anos de efetivo exercício e
mediante aprovação satisfatória na avaliação de desempenho, os servidores públicos
adquirem estabilidade. Assim, de acordo com o texto constitucional,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001038
Direito Constitucional
Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro
adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário.
Em tal sentido, o texto constitucional tratou de disciplinar esse assunto. Sobre o tema , é
correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001039
Direito Constitucional
Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais,
sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui
renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o
autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de
efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001045
Direito Constitucional
Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados
de autonomia, possuem capacidade normativa e administrativa própria e atuação tributária
focada em suas especificidades. São inúmeras as disposições normativas tributárias que
expressamente abordam a atuação dos municípios em matéria de tributos. Nesse sentido,