Questões de Concurso Público Prefeitura de Marituba - PA 2025 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 7 questões

Q3509817 Direito Administrativo
De acordo com a Lei municipal nº 316/2015, integra a estrutura da Guarda Municipal de Marituba, exceto à:
Alternativas
Q3509820 Direito Administrativo
Renato, sem vínculo anterior com a administração pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança, de livre nomeação e exoneração, no Município de Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036, de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3509823 Direito Administrativo
Sobre a Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme a Lei municipal nº 316, de 23 de dezembro de 2015.
Alternativas
Q3509827 Direito Administrativo
Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de falta funcional no serviço público praticada por servidor público estável, ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n° 036/1998 que:
Alternativas
Q3509830 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir à luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992:

I- O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II- Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuizos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III- Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

Estão corretos:
Alternativas
Q3509841 Direito Administrativo
Em um processo regido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a parte interpôs recurso administrativo em face de decisão proferida pela autoridade competente. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3509848 Direito Administrativo
O Município Sigma pretende criar pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da administração pública, mas que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Neste caso, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que o Município deverá:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A
5: A
6: A
7: B