Renato, sem vínculo anterior com a administração
pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança,
de livre nomeação e exoneração, no Município de
Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036,
de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que:

Question

Renato, sem vínculo anterior com a administração
pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança,
de livre nomeação e exoneração, no Município de
Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036,
de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que: Alternativa A: a nomeação de Renato se deu em caráter efetivo. Ou Alternativa B: Renato necessariamente foi aprovado em concurso
público de provas ou de provas e títulos. Ou Alternativa C: para ingressar no serviço público, Renato deve estar
em gozo dos direitos políticos. Ou Alternativa D: a nomeação não é considerada forma de provimento
em cargo público, pois o provimento somente ocorre
com a posse.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] para ingressar no serviço público, Renato deve estar
em gozo dos direitos políticos. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, art. 9º, II: "Art. 9º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público:I - A nacionalidade brasileira ou equiparada;II - O gozo dos direitos políticos;". Como Renato foi nomeado para cargo em confiança no Município de Marituba, aplica-se esse requisito básico de ingresso, tornando correta a alternativa C.Tema central: Requisitos para ingresso no serviço públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a lei distingue nomeação em caráter efetivo de nomeação em comissão. Nos termos da Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, art. 13, I e II: "Art. 13 - A nomeação far-se-á:I - Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de classe inicial de carreira; ouII - Em comissão, para cargos de confiança, declarados em lei de livre nomeação e exoneração." Como o enunciado informa que Renato foi nomeado para cargo em confiança, de livre nomeação e exoneração, sua nomeação foi em comissão, e não em caráter efetivo.BErradaIncorreta porque a exigência de concurso público não é geral para toda e qualquer nomeação. A Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, art. 14, dispõe: "Art. 14 - A nomeação para cargo inicial de carreira depende de prévia habilitação em CONCURSO PÚBLICO de provas, ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade." Esse dispositivo se refere à nomeação para cargo inicial de carreira, isto é, ao provimento efetivo, e não ao cargo em comissão previsto no art. 13, II. Portanto, não se pode afirmar que Renato necessariamente foi aprovado em concurso.CCertaA alternativa C coincide diretamente com o texto legal aplicável. A Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, no art. 9º, II, prevê expressamente o gozo dos direitos políticos como requisito básico para ingresso no serviço público, sem restringir essa exigência aos cargos efetivos. Como Renato ingressou no serviço público municipal por nomeação para cargo em confiança, esse requisito também se aplica a ele.DErradaIncorreta porque confunde provimento com investidura. A Lei Municipal nº 036/98 de Marituba, art. 12, I, prevê expressamente: "Art. 12 - São formas de provimento do cargo público:I - Nomeação". Já o art. 11 dispõe: "Art. 11 - A investidura em cargo público ocorrerá com a posse." Logo, a nomeação é forma de provimento, enquanto a posse é o ato que gera a investidura. A alternativa erra ao negar natureza de provimento à nomeação.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tratar cargo em confiança como cargo efetivo, generalizar a exigência de concurso para qualquer ingresso e confundir nomeação com posse, como se provimento e investidura fossem a mesma coisa.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração, procure a regra de nomeação em comissão, não a de provimento efetivo.Não generalize a exigência de concurso: verifique se a lei a vincula ao cargo inicial de carreira ou a todo ingresso indistintamente.Separe os institutos: nomeação pode ser forma de provimento, enquanto a posse é o momento da investidura.Quando a lei falar em requisito para ingresso no serviço público sem restrição, a regra alcança também o cargo em comissão.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Renato, sem vínculo anterior com a administração pública mu...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas