Questões de Concurso Público TCE-MS 2025 para Conselheiro Substituto

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Q3701294
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701294 Direito Tributário
Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.  
Alternativas
Q3701295
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701295 Direito Tributário
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios  
Alternativas
Q3701296
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701296 Direito Tributário
De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem

I parcelamento.
II depósito do montante integral.
III anistia.
IV moratória.
V remissão.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3701297
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701297 Direito Tributário
Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3701298
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701298 Direito Tributário
A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: D
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