Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 

Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas. 

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 

A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. 

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. 

Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço. 

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. 

Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

A atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

Uma vez que a administração pública somente pode exigir e fazer o que está previsto em lei, os princípios que a regem são também aqueles expressos em lei. 

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

O princípio da transparência do setor público veda que um pedido de acesso à informação de órgão público relativa a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico seja negado, ressalvados os projetos de caráter militar. 

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

Os prazos previstos no processo administrativo federal devem ser contados em dias úteis, cabendo ao administrado demonstrar a ocorrência de feriado local que impacte o prazo de recurso a instância superior. 

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.

^{No que se refere aos fundamentos da educação, sua relação com a sociedade e suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue o seguinte item.} 

^{As chamadas pedagogias renovadoras da educação dão centralidade à teoria sobre a prática, fundamentadas nas dinâmicas e questões sociais no contexto em que as escolas estão inseridas.} 

^{No que se refere aos fundamentos da educação, sua relação com a sociedade e suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue o seguinte item.} 

^{A educação é um processo social que se enquadra em uma certa concepção de mundo, que estabelece os fins a serem atingidos pelo processo educativo em concordância com as ideias dominantes em uma dada sociedade.}

^{No que se refere aos fundamentos da educação, sua relação com a sociedade e suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue o seguinte item.} 

^{Ao longo do século XIX, a escola transformou-se em elemento central do processo de homogeneização cultural e de invenção de uma cidadania nacional.} 

^{No que se refere aos fundamentos da educação, sua relação com a sociedade e suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue o seguinte item.} 

^{A expansão da chamada escola de massa ao longo do século XX consolidou as formas de organização da vida familiar e escolar, tendo o Estado passado a ter papel secundário nas políticas públicas infanto-juvenis.}

^{No que se refere aos fundamentos da educação, sua relação com a sociedade e suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue o seguinte item.} 

^{As concepções de educação podem ser agrupadas em duas grandes tendências: a primeira, predominante até o final do século XIX, centrava-se nas teorias do ensino; a segunda focava as teorias da aprendizagem, inseridas no século XX, isto é, as tendências que relacionam teoria e prática.} 

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal. 

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. 

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas. 

Julgue o item que se segue, referente ao projeto político institucional (PPI). 

O planejamento de um PPI deve ser um processo permanente e contínuo, na medida em que interliga passado, presente e futuro das instituições de ensino, para que se possa garantir a direcionalidade das ações desenvolvidas e sua concretização cotidiana. 

Julgue o item que se segue, referente ao projeto político institucional (PPI). 

O PPI expressa as diretrizes para as políticas de ensino, pesquisa e extensão, configurando um diálogo vivo entre as instituições de ensino e a sociedade, por meio de um processo de planejamento global.