Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315968
Direito Tributário
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,
observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316047
Direito Tributário
Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição
Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente
indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade
anual quanto à nonagesimal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316048
Direito Tributário
Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente
apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do
contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do
setor público federal (CADIN).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316049
Direito Tributário
João, dois anos e seis meses após o pagamento de
determinado imposto, formalizou pedido administrativo de
restituição daquele valor vertido aos cofres públicos, por
considerá-lo indevido. O pedido administrativo foi indeferido.
Três anos depois, João, inconformado, buscou judicialmente a
anulação dessa última decisão para tentar reaver aqueles valores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316050
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a
respeito da legislação tributária.