Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2048196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.
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Q2048197 Direito Constitucional
A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta. 
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Q2048198 Direito Penal
Está sujeito à lei brasileira o crime
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Q2048199 Direito Penal
Caracteriza-se como crime unissubsistente
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Q2048200 Direito Penal
'    Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de 
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Respostas
36: E
37: B
38: E
39: E
40: A