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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto
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Q2048186

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048186 Direito Civil

É anulável o casamento de

Alternativas

afins em linha reta.

menor em idade núbil.

afins em linha colateral.

adotado com o filho do adotante.

incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.

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Q2048187

Direito Civil Direito das Sucessões , Inventário e Partilha ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048187 Direito Civil

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

Alternativas

Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

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Q2048188

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Conceito e Características da Ação ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.

Alternativas

A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

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Q2048189

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio , Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ações Possessórias , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária , Disposições Comuns à Tutela e à Curatela ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativas

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

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Q2048190

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Dos Prazos ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048190 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.

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Respostas

26: E

27: C

28: B

29: B

30: E

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