Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2048216 Direito Processual Penal
Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.
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Q2048217 Direito Processual Penal
No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.
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Q2048218 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até
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Q2048219 Direito Eleitoral
Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do dia
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Q2048220 Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.
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Respostas
56: D
57: B
58: A
59: B
60: D