Questões de Concurso Público AGU 2023 para Advogado da União
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134197
Legislação da AGU
No ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo
comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou
contrato administrativo para a aquisição de papel A4 para o
referido ministério. Essa contratação foi precedida de parecer
jurídico elaborado pela consultoria jurídica do órgão, que opinou
pela regularidade da contratação.
Em 2022, quando Emanoel já havia sido exonerado do
cargo em comissão e não mais possuía vínculo com a
administração pública federal, o Tribunal de Contas da União
(TCU), ao promover auditoria no referido ministério, apontou
algumas irregularidades na contratação supracitada e instaurou o
processo de tomada de contas especial.
Após regular citação, Emanoel, por intermédio de
advogado particular, contratado especialmente para atuar na
referida tomada de contas especial, fez requerimento
administrativo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) o
representasse extrajudicialmente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134198
Legislação da AGU
A luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização
administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134199
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos
Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a
fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava
prevista cláusula compromissória arbitral.
No curso da obra, em razão do excessivo aumento dos
insumos de construção, ocorreu divergência entre os contratantes
acerca dos valores devidos pela administração pública federal,
razão pela qual foi instaurado o procedimento arbitral para
solucionar a controvérsia.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134200
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a
autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito
público seja parte, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134201
Legislação da AGU
Com relação ao procedimento de celebração de acordos
destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais
relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.